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Institucional • Contrato Master

Termos de Uso & Contrato Master

Condições gerais de contratação, uso da plataforma, infraestrutura, SLA de suporte, propriedade intelectual e compliance da HostingPRIME Brasil.

Documento institucional da HOSTING PRIME BRASIL LTDA. Instrumento integrado de contrato, termos de uso, políticas operacionais, SLA, LGPD e compliance. CNPJ: 54.004.815/0001-78.
Acesso rápidoCLÁUSULA 7 — DO SUPORTE TÉCNICO E SLACLÁUSULA 10 — DA LGPD E PROTEÇÃO DE DADOSTERMOS DE USO DA PLATAFORMA HOSTING PRIME BRASIL

CONTRATO MASTER INSTITUCIONAL DE LICENCIAMENTO, OPERAÇÃO EDITORIAL, DISTRIBUIÇÃO DIGITAL, INFRAESTRUTURA DE MÍDIA E COMPLIANCE OPERACIONAL

HOSTING PRIME BRASIL LTDA

CNPJ: 54.004.815/0001-78Endereço: Alameda Rio Negro, 503 - Alphaville - Barueri/SP

PREÂMBULO INSTITUCIONAL

O presente instrumento particular estabelece as regras gerais de contratação, utilização, operação, integração, distribuição editorial, licenciamento de infraestrutura digital, suporte técnico, compliance operacional, governança editorial e relacionamento institucional da HOSTING PRIME BRASIL LTDA, doravante denominada simplesmente HOSTING PRIME BRASIL, perante seus clientes, parceiros, operadores de mídia, assessores, portais afiliados, integrantes da rede editorial e usuários da plataforma.

Este documento possui natureza contratual, operacional, institucional e vinculante, integrando em um único instrumento:

Contrato principal;

Termos de uso;

Políticas operacionais;

Regras editoriais;

SLA de suporte;

Roadmap de implantação;

Compliance digital;

Diretrizes de distribuição;

Normas de comunidade;

Política de integridade operacional;

Manual institucional da rede HostingPRIME Brasil.

O presente instrumento deverá ser interpretado em conformidade com:

Código Civil Brasileiro;

Código de Defesa do Consumidor;

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Marco Civil da Internet;

Legislação civil, empresarial e digital brasileira.

DADOS DA CONTRATAÇÃO

CONTRATANTE

Nome/Razão Social: ____________________________________

CPF/CNPJ: ____________________________________

Endereço: ____________________________________

Responsável Legal: ____________________________________

Telefone: ____________________________________

E-mail: ____________________________________

SERVIÇOS CONTRATADOS

FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA 1 — DO OBJETO CONTRATUAL

O presente contrato possui como objeto o licenciamento operacional, utilização de infraestrutura digital, operação editorial, distribuição automatizada de conteúdo, integração tecnológica, ativação institucional, suporte operacional e participação na rede HostingPRIME Brasil, conforme escopo contratado pelo CONTRATANTE. A contratação poderá envolver estruturas de mídia digital, portais de notícias, distribuição regional, soluções editoriais, módulos analíticos, integração com ferramentas externas, operação automatizada e serviços complementares. A HOSTING PRIME BRASIL não atua exclusivamente como empresa de hospedagem, desenvolvimento ou publicidade isolada, mas sim como ecossistema integrado de mídia digital e inteligência operacional. O cliente declara ciência de que a natureza da contratação envolve serviços híbridos de tecnologia, comunicação, automação, licenciamento e distribuição. Todos os módulos operam de forma integrada e poderão compartilhar estruturas internas, operacionais e sistêmicas. A contratação implica concordância integral com todos os anexos e políticas constantes neste instrumento.

CLÁUSULA 2 — DA NATUREZA DA PLATAFORMA

A plataforma HostingPRIME Brasil caracteriza-se como ambiente integrado de mídia digital, distribuição editorial e inteligência operacional, possuindo funcionalidades que ultrapassam a simples hospedagem de websites ou publicação de conteúdo. A operação compreende estruturas automatizadas de atualização editorial, integração de conteúdo em rede, mecanismos de indexação, dashboards analíticos, ferramentas de monetização e sistemas de gestão digital. O CONTRATANTE reconhece que a plataforma possui dinâmica contínua de atualização e funcionamento automatizado, podendo ocorrer alterações estruturais visando melhorias técnicas e operacionais. A infraestrutura é licenciada de forma limitada, não exclusiva e intransferível. Não há cessão de código-fonte, acesso ao servidor físico, banco de dados raiz ou controle estrutural da plataforma. A HOSTING PRIME BRASIL mantém integral autonomia técnica sobre sua arquitetura operacional.

CLÁUSULA 3 — DA ADESÃO À REDE HOSTING PRIME BRASIL

Ao integrar a estrutura da HOSTING PRIME BRASIL, o CONTRATANTE passa a compor uma rede editorial e operacional nacional, podendo participar de ações institucionais, campanhas comerciais, integração de audiência, distribuição automatizada de conteúdo e mecanismos internos de inteligência analítica. O cliente declara ciência de que a operação da rede poderá incluir compartilhamento de conteúdo geral, campanhas integradas, ações comerciais em rede e distribuição automatizada entre portais afiliados. A presença do cliente na rede não implica exclusividade territorial ou editorial. A HOSTING PRIME BRASIL poderá criar novas categorias, integrações, módulos e projetos sem necessidade de autorização individual dos participantes. O objetivo da rede é fortalecer presença digital, audiência, indexação e relevância institucional dos participantes. O cliente reconhece o caráter escalável e automatizado da operação.

CLÁUSULA 4 — DAS RESPONSABILIDADES DA HOSTING PRIME BRASIL

Compete à HOSTING PRIME BRASIL disponibilizar a infraestrutura operacional contratada, garantindo funcionamento sistêmico da plataforma dentro dos parâmetros técnicos razoáveis de mercado. A empresa atuará na manutenção da estrutura principal, estabilidade da operação, distribuição automatizada, suporte técnico conforme SLA e organização da rede editorial. A HOSTING PRIME BRASIL poderá realizar manutenções preventivas, corretivas e evolutivas sempre que necessário para garantir segurança e continuidade operacional. A empresa não se responsabiliza por falhas decorrentes de terceiros, ataques externos, indisponibilidades de provedores, integrações de terceiros, ações do usuário ou fatores de força maior. Também não haverá responsabilidade por perda de faturamento, lucro cessante, danos indiretos ou expectativas comerciais do cliente. A operação da empresa ocorre em regime de obrigação de meio e não de resultado financeiro.

CLÁUSULA 5 — DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE será integralmente responsável pelas informações inseridas na plataforma, conteúdos publicados, credenciais de acesso, operação local do portal, adequação legal de publicações e cumprimento da legislação vigente. Caberá ao cliente manter suas informações atualizadas, realizar pagamentos pontualmente e respeitar as diretrizes institucionais da HOSTING PRIME BRASIL. O cliente declara ciência de que conteúdos locais, anúncios, materiais institucionais e publicações enviadas são de sua inteira responsabilidade civil e legal. O uso indevido da plataforma poderá ensejar suspensão imediata dos serviços. O cliente compromete-se a não utilizar a estrutura para práticas ilícitas, fake news, golpes, desinformação, discurso de ódio ou violação de direitos autorais. O descumprimento desta cláusula poderá gerar encerramento unilateral da relação contratual.

CLÁUSULA 6 — DA ENTREGA, IMPLANTAÇÃO E ROADMAP OPERACIONAL

A implantação da operação ocorrerá conforme cronograma interno da HOSTING PRIME BRASIL, respeitando etapas técnicas, operacionais e estratégicas previstas neste instrumento. O cliente declara ciência de que a implantação depende do envio correto de documentos, identidade visual, conteúdos, acessos e informações solicitadas durante o onboarding. A ausência de informações poderá impactar diretamente os prazos de ativação. O roadmap operacional inclui diagnóstico, contratação, faturamento, kickoff, coleta de identidade visual, configuração técnica, implementação, treinamento e ativação na rede. Cada etapa será considerada entregue conforme evolução operacional interna da empresa. A conclusão parcial de etapas caracteriza avanço contratual válido. O cliente reconhece que integrações externas podem depender de terceiros e sofrer variações de prazo.

CLÁUSULA 7 — DO SUPORTE TÉCNICO E SLA

A HOSTING PRIME BRASIL disponibiliza suporte técnico estruturado por níveis operacionais, observando critérios internos de prioridade e criticidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, exceto feriados e finais de semana. O suporte N1 possui prazo médio de até 6 horas úteis para incidentes críticos. O suporte N2 possui prazo médio de até 24 horas úteis para demandas intermediárias. O suporte N3 possui prazo médio de até 48 horas úteis para ajustes, alterações ou solicitações sem risco operacional imediato. O tempo médio de resposta institucional dos demais departamentos é de aproximadamente 45 minutos úteis. Solicitações fora dos canais oficiais não possuem validade operacional. A HOSTING PRIME BRASIL não garante resolução instantânea, mas sim atuação dentro do SLA estabelecido.

CLÁUSULA 8 — DA INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços operam em regime recorrente e integrado entre os sistemas da rede HOSTING PRIME BRASIL. A inadimplência superior a 48 horas poderá gerar suspensão parcial automática dos serviços vinculados ao cadastro do cliente. Após 15 dias corridos sem regularização financeira, poderá ocorrer suspensão total dos acessos, funcionalidades e estruturas operacionais. Após 30 dias corridos de inadimplência, a empresa poderá excluir contas, websites, bancos de dados, backups, arquivos e estruturas vinculadas ao cadastro do usuário. O cliente declara ciência de que a preservação de backups não é obrigação permanente da empresa após encerramento contratual. A regularização financeira não obriga a restauração integral caso a exclusão sistêmica já tenha ocorrido. Os procedimentos seguem políticas operacionais previamente aceitas neste contrato.

CLÁUSULA 9 — DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade civil da HOSTING PRIME BRASIL limita-se exclusivamente ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos últimos 3 meses de relação contratual ativa. A empresa não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, expectativa de faturamento, danos morais comerciais, indisponibilidades externas ou prejuízos decorrentes da operação do próprio cliente. A plataforma opera em ambiente tecnológico sujeito a fatores externos, integrações de terceiros e variáveis digitais. O cliente reconhece que métricas, audiência, monetização e performance dependem de fatores diversos não controláveis integralmente pela HOSTING PRIME BRASIL. A empresa não garante resultados financeiros, crescimento específico ou faturamento publicitário. Toda obrigação assumida possui natureza de meio.

CLÁUSULA 10 — DA LGPD E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais observará integralmente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. A HOSTING PRIME BRASIL poderá coletar, armazenar e tratar dados necessários para execução contratual, suporte operacional, faturamento, compliance e segurança sistêmica. O cliente compromete-se igualmente a respeitar normas de privacidade e proteção de dados em sua operação local. Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores, plataformas integradas e parceiros técnicos quando necessário à execução dos serviços. A empresa adotará medidas razoáveis de segurança digital compatíveis com o mercado. O cliente declara ciência de que nenhum sistema tecnológico é integralmente imune a falhas ou ataques externos. O uso contínuo da plataforma implica consentimento com as políticas de privacidade vigentes.

CLÁUSULA 11 — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda a estrutura tecnológica, identidade sistêmica, layout operacional, integrações, dashboards, módulos, sistemas internos, automações e arquitetura da plataforma pertencem exclusivamente à HOSTING PRIME BRASIL. O presente contrato não transfere propriedade intelectual ao CONTRATANTE. O cliente recebe apenas licença limitada de uso operacional conforme plano contratado. É vedada engenharia reversa, cópia estrutural, replicação comercial, redistribuição não autorizada ou utilização indevida da tecnologia da empresa. O descumprimento desta cláusula poderá ensejar medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis. A HOSTING PRIME BRASIL poderá utilizar elementos institucionais do cliente para fins operacionais, institucionais e de integração na rede.

CLÁUSULA 12 — DA POLÍTICA EDITORIAL

A HOSTING PRIME BRASIL atua como central de distribuição editorial e infraestrutura de mídia digital, realizando publicação automatizada de conteúdo geral e incentivando produção local dos parceiros da rede. O cliente reconhece que o conteúdo distribuído possui natureza informativa e complementar, cabendo ao operador local desenvolver identidade editorial própria. É vedada publicação de fake news, desinformação, discurso de ódio, conteúdo ilícito ou materiais que violem direitos de terceiros. A HOSTING PRIME BRASIL poderá moderar, remover conteúdos, bloquear acessos e suspender operações em caso de risco jurídico ou operacional. O cliente será integralmente responsável pelos conteúdos locais publicados em seu ambiente. A empresa poderá atualizar suas políticas editoriais periodicamente.

CLÁUSULA 13 — DO RECEBIMENTO DE CONTEÚDO DA CENTRAL DE JORNALISMO

O CONTRATANTE declara expressa concordância em receber conteúdos produzidos, distribuídos ou disponibilizados pela Central de Jornalismo da HOSTING PRIME BRASIL. A distribuição automatizada poderá incluir notícias gerais, conteúdos institucionais, pautas nacionais, regionais e materiais complementares produzidos pela rede editorial. O cliente reconhece que tal distribuição integra a natureza operacional da plataforma. O recebimento desses conteúdos não substitui a obrigação do operador local em produzir materiais regionais próprios. A empresa poderá alterar categorias, volumes, periodicidade e critérios editoriais sem aviso prévio individual. O cliente autoriza a integração contínua dessas publicações em sua estrutura digital.

CLÁUSULA 14 — DAS POLÍTICAS DE COMUNIDADE E BOAS PRÁTICAS

A comunidade HOSTING PRIME BRASIL deverá operar com base em princípios de respeito institucional, ética digital, boa-fé contratual e integridade operacional. Não serão toleradas práticas abusivas, tentativas de fraude, ataques institucionais, assédio contra colaboradores, manipulação indevida da plataforma ou utilização da rede para finalidades ilícitas. O cliente compromete-se a manter conduta compatível com ambiente profissional de mídia digital. A empresa poderá restringir acessos, encerrar operações ou aplicar medidas administrativas em caso de violação das diretrizes da comunidade. O relacionamento entre usuários da rede deverá respeitar padrões mínimos de civilidade e compliance. A HOSTING PRIME BRASIL mantém autonomia para proteger sua operação institucional.

CLÁUSULA 15 — DA PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS

O CONTRATANTE declara expressamente que não utilizará a estrutura da HOSTING PRIME BRASIL para práticas ilícitas, fraudes, desinformação, golpes digitais, disseminação de notícias falsas, manipulação indevida de tráfego, lavagem de dinheiro, ataques virtuais, violação de direitos autorais ou qualquer atividade vedada pela legislação brasileira. O cliente assume integral responsabilidade civil e criminal por suas publicações e operações locais. A HOSTING PRIME BRASIL poderá cooperar com autoridades públicas sempre que houver determinação legal ou necessidade de investigação. A empresa poderá suspender imediatamente estruturas suspeitas sem necessidade de autorização prévia do usuário. O presente consentimento possui natureza irrevogável enquanto durar a relação contratual.

CLÁUSULA 16 — DO NÚCLEO DE BUSINESS INTELLIGENCE

A HOSTING PRIME BRASIL poderá disponibilizar dashboards analíticos municipais, estaduais e nacionais contendo métricas editoriais, comerciais e operacionais da rede. Os dados poderão incluir usuários, sessões, retenção, audiência, ranking de portais, categorias performáticas, CTR editorial, crescimento regional e indicadores estratégicos. O cliente reconhece que tais ferramentas possuem natureza de apoio analítico e não garantem resultados financeiros específicos. A empresa poderá alterar métricas, dashboards e modelos de inteligência operacional conforme evolução da plataforma. Os dados poderão ser utilizados internamente para benchmark, otimização da rede e inteligência institucional. O acesso às ferramentas dependerá do plano contratado.

CLÁUSULA 17 — DOS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO

A HOSTING PRIME BRASIL estabelece como canais oficiais de atendimento os endereços institucionais disponibilizados neste contrato. Solicitações realizadas por WhatsApp pessoal de colaboradores, gestores ou diretores não possuem obrigação de atendimento corporativo. O cliente reconhece que a empresa opera mediante fluxo institucional e canais formais de comunicação. Os departamentos disponíveis incluem suporte técnico, editorial, jurídico, comercial, financeiro, privacidade e instituições. O atendimento institucional ocorre em horário comercial previamente definido. Mensagens enviadas fora do expediente serão tratadas no próximo dia útil. A empresa poderá atualizar seus canais oficiais periodicamente.

CLÁUSULA 18 — DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO

O presente contrato possui vigência por prazo indeterminado, iniciando-se na data de aceite eletrônico, assinatura física ou utilização efetiva da plataforma. A continuidade de uso dos serviços caracteriza concordância automática com os termos aqui previstos. A empresa poderá atualizar políticas, módulos, integrações e estruturas operacionais conforme necessidade estratégica ou técnica. O encerramento contratual não afasta obrigações financeiras pendentes nem responsabilidades decorrentes do período de utilização da plataforma. O cliente poderá solicitar cancelamento observando os critérios internos vigentes. A HOSTING PRIME BRASIL poderá rescindir unilateralmente a relação em caso de violação contratual.

CLÁUSULA 19 — DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes reconhecem a validade jurídica de assinaturas eletrônicas, registros digitais, logs sistêmicos, confirmações eletrônicas e históricos operacionais como meios válidos de prova. O presente instrumento possui validade jurídica plena nos termos da legislação brasileira. Eventuais nulidades específicas não invalidarão as demais disposições contratuais. O contrato obriga sucessores, representantes e responsáveis legais das partes.

ROADMAP DE IMPLANTAÇÃO E ATIVAÇÃO

ETAPA 1 — APRESENTAÇÃO

Alinhamento estratégico, entendimento da solução e validação institucional da proposta comercial.

ETAPA 2 — CONTRATAÇÃO

Formalização contratual, definição do plano operacional e ativação financeira.

ETAPA 3 — FATURAMENTO

Emissão da cobrança, confirmação financeira e liberação do onboarding.

ETAPA 4 — KICKOFF

Reunião estratégica para entendimento profundo da operação do cliente.

ETAPA 5 — IDENTIDADE VISUAL

Recebimento de logotipo, cores, fontes e referências institucionais.

ETAPA 6 — COLETA OPERACIONAL

Recebimento de redes sociais, domínio, informações institucionais e contatos.

ETAPA 7 — CONFIGURAÇÃO TÉCNICA

Ativação da plataforma, hospedagem, domínio e estrutura operacional.

ETAPA 8 — IMPLEMENTAÇÃO

Integrações, testes técnicos e ativação dos módulos contratados.

ETAPA 9 — ENTREGA

Liberação de acessos, credenciais e validação operacional.

ETAPA 10 — TREINAMENTO

Capacitação básica para utilização da plataforma.

ETAPA 11 — ATIVAÇÃO NA REDE

Entrada oficial do cliente na rede HostingPRIME Brasil.

ETAPA 12 — PORTAL NO AR

Operação ativa, distribuição editorial e presença digital consolidada.

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CENTRAL DE CONTATO E ATENDIMENTO

WhatsApp Institucional: (11) 94792-0048

editoria@hostingprimebrasil.com.brjornalismo@hostingprimebrasil.com.brsuporte@hostingprimebrasil.com.brprivacidade@hostingprimebrasil.com.brjuridico@hostingprimebrasil.com.brcomercial@hostingprimebrasil.com.brfinanceiro@hostingprimebrasil.com.brinstituicoes@hostingprimebrasil.com.br

Horário de Atendimento:Segunda à Sexta — 09h às 18hNão há expediente em sábados, domingos e feriados.

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA HOSTING PRIME BRASIL

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ACEITAÇÃO INTEGRAL

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso, utilização, operação e relacionamento jurídico entre a HOSTING PRIME BRASIL LTDA (“HOSTING PRIME BRASIL”) e toda pessoa física ou jurídica que utilize, acesse, opere, contrate ou interaja com qualquer solução, sistema, estrutura editorial, plataforma digital, portal, tecnologia, ferramenta de mídia, distribuição de conteúdo ou ambiente operacional disponibilizado pela empresa.

Ao utilizar qualquer serviço da HOSTING PRIME BRASIL, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as cláusulas, condições, diretrizes, políticas internas, termos complementares e regras operacionais aqui previstas, reconhecendo a plena validade jurídica deste instrumento para todos os fins de direito.

A aceitação poderá ocorrer mediante assinatura física, aceite eletrônico, contratação digital, confirmação via plataforma, pagamento de cobrança, ativação operacional, acesso ao painel administrativo, uso continuado dos sistemas ou qualquer comportamento que demonstre adesão inequívoca aos serviços disponibilizados.

A HOSTING PRIME BRASIL reserva-se o direito de atualizar, modificar, revisar ou complementar estes Termos de Uso a qualquer tempo, independentemente de autorização prévia do usuário, passando as novas versões a produzirem efeitos imediatos após sua publicação oficial.

2. NATUREZA JURÍDICA DA PLATAFORMA

A HOSTING PRIME BRASIL opera como uma estrutura integrada de mídia digital, tecnologia editorial, inteligência de distribuição de conteúdo, automação operacional e gerenciamento de presença digital.

A plataforma não se caracteriza como simples hospedagem de websites, locação de espaço virtual ou armazenamento de arquivos, possuindo natureza operacional complexa e integrada, composta por:

infraestrutura digital de mídia;

sistema editorial automatizado;

integração tecnológica;

distribuição inteligente de conteúdo;

inteligência analítica;

painéis operacionais;

módulos publicitários;

sistemas de indexação;

gestão de rede editorial.

O usuário reconhece que não adquire propriedade intelectual, societária, estrutural ou tecnológica sobre qualquer componente da plataforma, recebendo apenas licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva de utilização operacional.

A relação jurídica estabelecida entre as partes não configura sociedade empresarial, franquia, representação comercial, associação, vínculo trabalhista, joint venture ou participação societária de qualquer natureza.

3. OBJETO DOS SERVIÇOS

Os serviços disponibilizados pela HOSTING PRIME BRASIL poderão incluir, conforme plano contratado:

licenciamento de plataforma editorial;

estruturação de portais digitais;

distribuição automatizada de notícias;

gestão de presença digital;

integração tecnológica;

hospedagem gerenciada;

painéis de analytics;

módulos de monetização;

gestão de categorias editoriais;

automações de conteúdo;

infraestrutura de mídia;

suporte técnico operacional;

inteligência de audiência;

integração com ferramentas externas.

A HOSTING PRIME BRASIL poderá expandir, reduzir, atualizar ou reformular funcionalidades da plataforma conforme critérios técnicos, operacionais, estratégicos ou comerciais internos.

A continuidade operacional de determinados módulos poderá depender de terceiros, APIs externas, serviços parceiros, plataformas integradas ou condições técnicas fora do controle direto da empresa.

4. ACESSO À PLATAFORMA E NÍVEIS DE PERMISSÃO

O usuário receberá acesso restrito e controlado à estrutura operacional disponibilizada pela HOSTING PRIME BRASIL, observando os limites técnicos do plano contratado.

É expressamente proibido:

acessar servidores internos;

acessar banco de dados;

tentar obter código-fonte;

praticar engenharia reversa;

realizar varreduras automatizadas;

explorar vulnerabilidades;

modificar estruturas sistêmicas;

tentar acessar áreas restritas;

comprometer a estabilidade da rede.

Qualquer tentativa de violação de segurança poderá ensejar:

suspensão imediata;

bloqueio preventivo;

exclusão de acessos;

responsabilização civil;

responsabilização criminal;

comunicação às autoridades competentes.

O usuário é integralmente responsável pela guarda de senhas, credenciais e acessos fornecidos pela plataforma.

5. FUNCIONAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMATIZADA

A HOSTING PRIME BRASIL opera sistemas automatizados de distribuição editorial, publicação inteligente e atualização contínua de conteúdo.

O usuário declara ciência de que a plataforma poderá publicar automaticamente conteúdos oriundos da central editorial da rede HostingPRIME Brasil, incluindo:

notícias gerais;

política;

economia;

esportes;

cultura;

entretenimento;

cidadania;

saúde;

utilidade pública;

conteúdos institucionais;

conteúdos regionais;

conteúdos nacionais.

A distribuição automatizada constitui elemento estrutural do modelo operacional contratado e integra a natureza da solução disponibilizada.

O usuário reconhece que deverá complementar sua operação com produção editorial própria, regionalização de conteúdo e manutenção de identidade editorial independente.

A HOSTING PRIME BRASIL não garante exclusividade de conteúdo distribuído na rede.

6. RESPONSABILIDADE EDITORIAL DO USUÁRIO

Todo conteúdo publicado manualmente pelo usuário será de sua exclusiva responsabilidade civil, administrativa, ética e criminal.

O usuário compromete-se a não publicar:

fake news;

conteúdo ilegal;

material difamatório;

discurso de ódio;

conteúdo discriminatório;

conteúdo violador de direitos autorais;

conteúdo ofensivo;

conteúdo ilícito;

material fraudulento;

conteúdo incompatível com a legislação brasileira.

A HOSTING PRIME BRASIL poderá remover conteúdos unilateralmente quando identificar risco jurídico, institucional, operacional ou reputacional para a rede.

A remoção de conteúdos não gera direito à indenização, compensação financeira ou restituição de valores.

7. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A HOSTING PRIME BRASIL atua com melhores práticas de mercado para garantir estabilidade, segurança e continuidade operacional da plataforma.

Todavia, o usuário reconhece que não existe garantia absoluta de disponibilidade ininterrupta, especialmente em situações envolvendo:

manutenção técnica;

atualizações sistêmicas;

ataques cibernéticos;

falhas externas;

problemas de provedores;

indisponibilidades de terceiros;

força maior;

eventos imprevisíveis.

Interrupções temporárias poderão ocorrer sem aviso prévio em situações emergenciais.

A empresa não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, danos reputacionais ou prejuízos decorrentes de indisponibilidades externas.

8. SLA, SUPORTE TÉCNICO E GOVERNANÇA OPERACIONAL

A HOSTING PRIME BRASIL opera suporte técnico estruturado em níveis de prioridade:

N1 – CRÍTICO

Prazo estimado de atuação: até 6 horas úteis.

N2 – INTERMEDIÁRIO

Prazo estimado de atuação: até 24 horas úteis.

N3 – AJUSTES E ALTERAÇÕES

Prazo estimado de atuação: até 48 horas úteis.

Os prazos possuem natureza operacional estimativa e poderão sofrer alterações conforme volume de demanda, complexidade técnica ou fatores externos.

Os canais oficiais de atendimento são:

suporte@hostingprimebrasil.com.br

comercial@hostingprimebrasil.com.br

juridico@hostingprimebrasil.com.br

financeiro@hostingprimebrasil.com.br

Solicitações realizadas fora dos canais institucionais poderão não gerar protocolo ou obrigação operacional de atendimento.

O horário oficial de funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.

9. MONETIZAÇÃO, PUBLICIDADE E OPERAÇÃO COMERCIAL

A HOSTING PRIME BRASIL poderá operar estruturas de monetização, publicidade, campanhas integradas e ações comerciais dentro da rede.

O usuário declara ciência de que:

não existe garantia de faturamento;

resultados financeiros dependem da operação individual;

métricas podem variar;

receitas publicitárias dependem de audiência e mercado;

campanhas poderão ser distribuídas em rede.

A HOSTING PRIME BRASIL poderá inserir anúncios institucionais, campanhas internas, ações de branding e conteúdos patrocinados em sua estrutura operacional.

10. BUSINESS INTELLIGENCE E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA

A plataforma poderá coletar, processar e consolidar dados operacionais para fins de inteligência estratégica, incluindo:

audiência;

sessões;

retenção;

cliques;

categorias performáticas;

métricas editoriais;

benchmarks regionais;

dashboards executivos;

inteligência comercial.

Os dados poderão ser utilizados para otimização da rede, relatórios internos e desenvolvimento tecnológico.

A HOSTING PRIME BRASIL compromete-se a observar integralmente a legislação brasileira de proteção de dados.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade financeira da HOSTING PRIME BRASIL limita-se exclusivamente ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 3 meses de contratação ativa.

A empresa não responderá por:

danos indiretos;

lucros cessantes;

perdas comerciais;

interrupções externas;

falhas de terceiros;

decisões editoriais do usuário;

uso inadequado da plataforma.

O usuário reconhece que serviços digitais estão sujeitos a variáveis técnicas imprevisíveis.

12. CLÁUSULA ANTI-CHARGEBACK

O usuário reconhece que a contratação implica mobilização operacional imediata da estrutura da empresa.

Tentativas de:

chargeback indevido;

contestação bancária fraudulenta;

cancelamento abusivo;

reversão unilateral após ativação;

fraude financeira;

poderão resultar em:

cobrança judicial;

protesto;

negativação;

bloqueio operacional;

responsabilização civil e criminal.

Logs, IPs, acessos, históricos operacionais e registros eletrônicos poderão ser utilizados como prova jurídica.

13. LGPD E PROTEÇÃO DE DADOS

A HOSTING PRIME BRASIL realiza tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.

O usuário declara ciência de que:

dados operacionais poderão ser processados;

logs poderão ser armazenados;

informações técnicas poderão ser auditadas;

registros poderão ser utilizados para segurança jurídica.

A empresa adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com proteção da informação.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplica-se integralmente a legislação brasileira, especialmente:

Código Civil;

Código de Defesa do Consumidor;

Marco Civil da Internet;

Lei Geral de Proteção de Dados;

legislação penal aplicável;

normas de propriedade intelectual.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os presentes Termos possuem caráter vinculante, obrigatório e complementar ao contrato principal da HOSTING PRIME BRASIL.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento contratual não constitui renúncia de direito.

A nulidade de qualquer cláusula não invalidará as demais disposições do instrumento.

O uso contínuo da plataforma implica concordância integral com todos os termos, políticas e diretrizes institucionais da HOSTING PRIME BRASIL.

SLA — ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SERVICE LEVEL AGREEMENT)

HOSTING PRIME BRASIL LTDA

CNPJ: 54.004.815/0001-78Endereço: Alameda Rio Negro, 503 - Alphaville - Barueri/SP

1. OBJETIVO DO SLA

O presente Acordo de Nível de Serviço (“SLA”) estabelece as diretrizes técnicas, operacionais e institucionais aplicáveis aos serviços prestados pela HOSTING PRIME BRASIL LTDA, definindo critérios de atendimento, governança operacional, níveis de prioridade, tempos médios estimados de resposta, responsabilidades das partes e limitações técnicas da operação.

Este documento possui caráter complementar ao contrato principal, aos Termos de Uso e às políticas institucionais da empresa, integrando o ecossistema jurídico e operacional da HostingPRIME Brasil.

O objetivo do SLA é garantir previsibilidade operacional, transparência técnica, organização da fila de atendimento, padronização de suporte e equilíbrio contratual entre a CONTRATADA e seus usuários, parceiros, portais e operadores da rede.

Os prazos aqui descritos possuem natureza estimativa operacional, não constituindo obrigação de resultado absoluto, especialmente em situações que envolvam dependência de terceiros, fatores externos, instabilidades globais, serviços integrados ou eventos imprevisíveis.

2. ESTRUTURA OPERACIONAL DE SUPORTE

A HostingPRIME Brasil mantém uma estrutura técnica organizada em níveis de atendimento especializados, classificados conforme criticidade operacional, impacto sistêmico e urgência da demanda.

Os atendimentos são segmentados em:

N1 — Nível Crítico;

N2 — Nível Intermediário;

N3 — Nível Operacional e Ajustes.

Cada chamado é analisado individualmente pela equipe técnica, podendo ser reclassificado conforme complexidade, risco operacional, impacto sistêmico ou necessidade de escalonamento interno.

A empresa poderá atuar com equipes terceirizadas, parceiros tecnológicos, especialistas externos e estruturas integradas para resolução de incidentes específicos.

O cliente reconhece que determinados serviços dependem de APIs externas, servidores terceiros, integrações internacionais, plataformas parceiras e provedores independentes, fatores estes que podem influenciar diretamente os prazos operacionais.

3. NÍVEIS DE SUPORTE E PRAZOS OPERACIONAIS

3.1 — NÍVEL N1 (CRÍTICO)

São classificados como N1 os incidentes considerados críticos, incluindo:

indisponibilidade total do portal;

falha completa de acesso;

queda sistêmica severa;

comprometimento operacional grave;

falhas críticas de autenticação;

indisponibilidade estrutural da plataforma.

SLA ESTIMADO:

Até 6 horas úteis para primeira atuação técnica.

O prazo considera início de análise operacional e atuação inicial da equipe responsável, podendo variar conforme:

volume de chamados;

ataques cibernéticos;

indisponibilidades externas;

falhas de terceiros;

complexidade da infraestrutura envolvida.

A HostingPRIME Brasil poderá adotar medidas emergenciais preventivas para estabilização parcial da operação enquanto realiza correções definitivas.

3.2 — NÍVEL N2 (INTERMEDIÁRIO)

São classificados como N2 os incidentes de impacto moderado, incluindo:

falhas parciais;

erros de integração;

instabilidade em funcionalidades;

problemas em automações;

inconsistências operacionais intermediárias;

falhas não críticas em módulos específicos.

SLA ESTIMADO:

Até 24 horas úteis para atuação operacional.

Os chamados N2 seguem fila técnica priorizada conforme impacto coletivo da rede, disponibilidade operacional e risco sistêmico.

O cliente reconhece que determinados ajustes podem exigir:

análise de logs;

testes internos;

validações técnicas;

interação com terceiros;

reconfiguração de APIs;

atualização de sistemas.

3.3 — NÍVEL N3 (AJUSTES E ALTERAÇÕES)

São classificados como N3:

ajustes visuais;

alterações operacionais;

solicitações de configuração;

customizações;

revisões não críticas;

mudanças de layout;

alterações administrativas;

parametrizações;

demandas evolutivas.

SLA ESTIMADO:

Até 48 horas úteis.

Chamados classificados como N3 não possuem caráter emergencial e poderão ser programados conforme fila operacional da empresa.

A HostingPRIME Brasil poderá agrupar demandas semelhantes para otimização técnica da operação.

4. HORÁRIO OFICIAL DE ATENDIMENTO

O horário oficial de funcionamento da HostingPRIME Brasil é:

Segunda à sexta-feira

Das 09h00 às 18h00.

Não há expediente operacional em:

sábados;

domingos;

feriados nacionais;

feriados estaduais;

feriados municipais;

recessos institucionais previamente comunicados.

Chamados enviados fora do expediente serão automaticamente considerados recebidos no próximo dia útil subsequente.

Demandas emergenciais poderão receber tratamento excepcional conforme disponibilidade operacional da equipe técnica.

5. CANAIS OFICIAIS DE SUPORTE

Os canais institucionais oficiais da HostingPRIME Brasil são:

Central de Suporte

suporte@hostingprimebrasil.com.br

Departamento Comercial

comercial@hostingprimebrasil.com.br

Departamento Financeiro

financeiro@hostingprimebrasil.com.br

Departamento Jurídico

juridico@hostingprimebrasil.com.br

Privacidade e Segurança

privacidade@hostingprimebrasil.com.br

A empresa não reconhece como canal oficial obrigatório:

WhatsApp pessoal de gestores;

contatos privados de colaboradores;

redes sociais pessoais;

contatos informais;

mensagens enviadas fora dos meios institucionais.

Solicitações realizadas fora dos canais oficiais poderão não gerar protocolo, rastreabilidade, SLA ou obrigação formal de atendimento.

6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O cliente compromete-se a:

fornecer informações completas;

descrever corretamente os incidentes;

encaminhar acessos quando necessário;

manter dados atualizados;

colaborar com o processo técnico;

respeitar os canais institucionais.

O não fornecimento de informações técnicas poderá impactar diretamente os prazos de atendimento.

A HostingPRIME Brasil poderá solicitar:

prints;

vídeos;

logs;

acessos temporários;

detalhes operacionais;

validações adicionais.

Chamados incompletos poderão ser devolvidos para complementação.

7. LIMITAÇÕES OPERACIONAIS

A HostingPRIME Brasil não garante:

disponibilidade absoluta;

funcionamento ininterrupto;

estabilidade irrestrita;

imunidade a falhas externas;

compatibilidade universal com terceiros.

A empresa não se responsabiliza por:

falhas de provedores externos;

APIs de terceiros;

instabilidades globais;

bloqueios externos;

problemas de operadoras;

falhas de DNS;

ataques DDoS;

ações maliciosas de terceiros;

indisponibilidades causadas pelo cliente.

A operação digital está sujeita a riscos técnicos inerentes ao ambiente tecnológico.

8. GOVERNANÇA, COMPLIANCE E BOAS PRÁTICAS

A HostingPRIME Brasil atua sob modelo de governança operacional baseado em:

compliance corporativo;

segurança digital;

rastreabilidade;

organização de filas;

classificação de criticidade;

proteção institucional;

estabilidade coletiva da rede.

A empresa poderá:

limitar acessos;

suspender operações;

bloquear funcionalidades;

priorizar chamados coletivos;

reestruturar ambientes;

interromper serviços preventivamente.

Sempre que houver:

risco sistêmico;

risco jurídico;

risco operacional;

ameaça à infraestrutura;

violação contratual.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente SLA integra formalmente:

contrato principal;

termos de uso;

políticas institucionais;

diretrizes operacionais;

normas técnicas da HostingPRIME Brasil.

A utilização contínua dos serviços implica concordância integral com todas as regras aqui previstas.

A eventual tolerância operacional não constitui renúncia de direitos.

Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

POLÍTICA EDITORIAL CORPORATIVA

MANUAL INSTITUCIONAL DE GOVERNANÇA EDITORIAL, COMPLIANCE E DIRETRIZES DE PUBLICAÇÃO

HOSTING PRIME BRASIL LTDA

CNPJ: 54.004.815/0001-78Endereço: Alameda Rio Negro, 503 - Alphaville - Barueri/SP

1. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL E FINALIDADE DA POLÍTICA EDITORIAL

A presente Política Editorial Corporativa estabelece os princípios, normas, diretrizes, critérios operacionais, parâmetros éticos e mecanismos de compliance aplicáveis à operação editorial da HOSTING PRIME BRASIL LTDA, bem como aos usuários, parceiros, colaboradores, assessores, operadores, portais integrados, clientes institucionais e participantes da rede de distribuição digital da empresa.

O presente documento possui natureza vinculante e integra formalmente os Termos de Uso, Contratos de Licenciamento, políticas operacionais e instrumentos institucionais da HostingPRIME Brasil, aplicando-se a toda atividade de publicação, distribuição, replicação, produção, reprodução ou circulação de conteúdo dentro do ecossistema da rede.

A HostingPRIME Brasil atua como infraestrutura de mídia digital, inteligência editorial e rede de distribuição automatizada de conteúdo, possuindo diretrizes próprias voltadas à proteção institucional, mitigação de riscos jurídicos, estabilidade reputacional, integridade da informação e conformidade legal.

Esta política foi estruturada considerando:

Constituição Federal;

Código Civil Brasileiro;

Código de Defesa do Consumidor;

Marco Civil da Internet;

Lei Geral de Proteção de Dados;

legislação penal aplicável;

direitos autorais;

normas de responsabilidade civil;

princípios constitucionais da liberdade de imprensa e informação.

A HostingPRIME Brasil adota modelo editorial baseado em equilíbrio institucional, responsabilidade informacional, proteção jurídica da operação e governança corporativa aplicada ao ambiente digital.

2. PRINCÍPIOS EDITORIAIS DA HOSTING PRIME BRASIL

Toda operação editorial da HostingPRIME Brasil deverá observar os seguintes princípios institucionais:

boa-fé objetiva;

responsabilidade informacional;

legalidade;

transparência;

ética comunicacional;

interesse público;

proteção institucional;

integridade editorial;

mitigação de risco reputacional;

conformidade normativa.

A HostingPRIME Brasil reconhece a importância da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, porém entende que tais garantias constitucionais não afastam responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes do abuso do direito de informar.

A plataforma não se compromete com posicionamentos ideológicos, partidários, religiosos ou militantes, buscando operar sob diretriz institucional voltada à estabilidade da rede e proteção da integridade operacional dos portais vinculados.

Os conteúdos distribuídos automaticamente pela central editorial possuem caráter informativo, genérico e de ampla circulação, não representando necessariamente posicionamento institucional individualizado da HostingPRIME Brasil ou de seus parceiros.

O cliente reconhece que a HostingPRIME Brasil atua como estrutura tecnológica e editorial de distribuição, não assumindo responsabilidade integral sobre interpretações subjetivas realizadas por terceiros acerca dos conteúdos publicados.

3. ESTRUTURA EDITORIAL E DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES

A operação editorial da HostingPRIME Brasil é dividida entre:

a) CENTRAL EDITORIAL HOSTING PRIME BRASIL

Responsável por:

distribuição automatizada;

conteúdos gerais;

atualização sistêmica;

feeds integrados;

replicação institucional;

notícias nacionais e internacionais;

conteúdos de interesse amplo.

b) OPERADOR LOCAL / CLIENTE

Responsável por:

conteúdo regional;

identidade editorial própria;

matérias locais;

informações municipais;

gestão do portal individual;

conformidade jurídica do conteúdo próprio.

A HostingPRIME Brasil não exerce censura prévia sobre conteúdos inseridos manualmente pelos operadores locais, porém reserva-se o direito de moderação posterior quando identificar:

risco jurídico;

violação legal;

conteúdo abusivo;

ameaça reputacional;

infração contratual;

desinformação grave;

violação de direitos.

O usuário reconhece que permanece integralmente responsável pelos conteúdos produzidos, enviados ou publicados manualmente em sua operação.

4. DIRETRIZES DE PUBLICAÇÃO E PADRÕES EDITORIAIS

As publicações realizadas dentro da rede deverão observar critérios mínimos de:

clareza informacional;

interesse público;

responsabilidade comunicacional;

linguagem compatível;

veracidade contextual;

respeito institucional;

integridade narrativa.

A HostingPRIME Brasil recomenda que matérias opinativas sejam identificadas como:

editorial;

coluna;

artigo;

opinião;

análise;

comentário especializado.

A separação entre conteúdo jornalístico, publicitário, institucional e opinativo deverá ser preservada sempre que tecnicamente possível.

A utilização de títulos excessivamente sensacionalistas, enganosos, manipulativos ou fraudulentos poderá ensejar moderação editorial.

A HostingPRIME Brasil poderá revisar padrões visuais, títulos automatizados, categorias, taxonomias e estruturas editoriais visando preservar a integridade da rede.

5. CONTEÚDOS EXPRESSAMENTE PROIBIDOS

É terminantemente proibida a utilização da estrutura HostingPRIME Brasil para disseminação, hospedagem, circulação ou promoção de conteúdos relacionados a:

fake news;

desinformação deliberada;

discurso de ódio;

incitação à violência;

terrorismo;

extremismo;

pornografia ilegal;

exploração infantil;

discriminação;

racismo;

xenofobia;

ataques institucionais ilícitos;

fraudes financeiras;

golpes digitais;

violação de direitos autorais;

conteúdo criminoso;

material difamatório;

assédio;

perseguição virtual;

divulgação ilícita de dados pessoais.

A identificação de conteúdos incompatíveis poderá resultar em:

remoção imediata;

suspensão operacional;

bloqueio preventivo;

encerramento contratual;

comunicação às autoridades competentes;

responsabilização judicial.

A HostingPRIME Brasil poderá atuar preventivamente para proteção institucional da rede, independentemente de autorização prévia do operador.

6. RESPONSABILIDADE CIVIL, EDITORIAL E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A HostingPRIME Brasil opera como infraestrutura de mídia e distribuição digital, não assumindo responsabilidade automática pelos conteúdos produzidos autonomamente pelos operadores locais, parceiros ou usuários da plataforma.

O cliente declara ciência de que:

responde integralmente pelo conteúdo que publica;

assume responsabilidade por informações inseridas manualmente;

deve observar legislação aplicável;

deve respeitar direitos de terceiros;

deve possuir autorização para materiais enviados.

A HostingPRIME Brasil não responde por:

opiniões pessoais de colunistas;

conteúdos enviados por terceiros;

comentários de usuários;

materiais regionais produzidos localmente;

informações falsas inseridas manualmente;

danos decorrentes de publicações do operador.

A eventual moderação realizada pela HostingPRIME Brasil não implica assunção integral de responsabilidade editorial sobre todo o ecossistema da rede.

A responsabilidade financeira da empresa, quando eventualmente reconhecida judicialmente, limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente nos últimos 3 meses de contratação ativa.

7. DIREITOS AUTORAIS, USO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O operador declara possuir autorização legal para utilização de:

imagens;

vídeos;

textos;

marcas;

logotipos;

fotografias;

materiais audiovisuais;

conteúdos enviados à plataforma.

A HostingPRIME Brasil poderá remover conteúdos suspeitos de violação autoral sem necessidade de autorização prévia do usuário.

A utilização indevida de materiais protegidos poderá gerar:

suspensão da conta;

responsabilização do operador;

bloqueio de conteúdos;

medidas judiciais cabíveis.

A estrutura tecnológica, identidade visual, sistemas, layouts, automações, painéis, inteligência operacional e arquitetura digital da HostingPRIME Brasil permanecem protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada:

reprodução não autorizada;

clonagem estrutural;

cópia de sistemas;

engenharia reversa;

exploração indevida da marca.

8. GOVERNANÇA DE COMPLIANCE E SEGURANÇA INSTITUCIONAL

A HostingPRIME Brasil mantém política interna de compliance voltada à:

mitigação de riscos jurídicos;

proteção reputacional;

estabilidade operacional;

segurança institucional;

conformidade regulatória;

proteção da marca;

governança editorial.

A empresa poderá:

monitorar operações;

revisar conteúdos;

auditar acessos;

registrar logs;

rastrear publicações;

preservar evidências digitais.

A plataforma poderá utilizar mecanismos automatizados de segurança e moderação preventiva.

A violação das políticas internas poderá ensejar medidas administrativas progressivas, incluindo:

advertência;

limitação operacional;

suspensão parcial;

suspensão total;

encerramento contratual.

9. DIRETRIZES PARA ASSESSORES, COLUNISTAS E PARCEIROS

Assessores, jornalistas parceiros, colunistas e operadores vinculados à rede comprometem-se a:

atuar com responsabilidade;

respeitar normas legais;

preservar integridade informacional;

evitar manipulação de conteúdo;

observar padrões institucionais;

não utilizar a estrutura para fins ilícitos.

Conteúdos patrocinados deverão observar transparência comercial e respeito às normas aplicáveis.

A HostingPRIME Brasil poderá exigir adequações editoriais visando preservar uniformidade institucional da rede.

O envio de conteúdo para distribuição implica autorização operacional de publicação dentro do ecossistema HostingPRIME Brasil.

10. MODERAÇÃO, SUSPENSÃO E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

A HostingPRIME Brasil reserva-se o direito de:

remover conteúdos;

limitar funcionalidades;

bloquear publicações;

suspender usuários;

restringir acessos;

encerrar operações;

interromper integrações.

Sempre que identificar:

risco jurídico;

ameaça reputacional;

abuso operacional;

violação contratual;

descumprimento das políticas internas.

As medidas poderão ocorrer preventivamente e independentemente de notificação prévia quando houver risco relevante à integridade da rede.

A eventual tolerância da empresa não constitui renúncia de direitos.

11. PROTEÇÃO DA MARCA HOSTING PRIME BRASIL

A marca HostingPRIME Brasil constitui ativo institucional protegido.

É vedado:

uso indevido da marca;

representação não autorizada;

criação de perfis falsos;

utilização institucional sem autorização;

associação indevida da marca a práticas ilícitas.

A empresa poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para proteção de sua identidade institucional, reputação e ativos digitais.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Política Editorial integra formalmente:

contratos institucionais;

termos de uso;

políticas operacionais;

normas de compliance;

diretrizes da rede HostingPRIME Brasil.

A utilização continuada da plataforma implica concordância integral com todas as disposições aqui previstas.

A HostingPRIME Brasil poderá atualizar esta política a qualquer momento, passando as alterações a produzirem efeitos imediatos após publicação oficial.

Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para resolução de quaisquer controvérsias relacionadas a este instrumento.

TERMO DE CONSENTIMENTOS OPERACIONAIS, GOVERNANÇA DIGITAL E CONCORDÂNCIA INSTITUCIONAL

1. APRESENTAÇÃO E FINALIDADE DO TERMO

O presente Termo de Consentimentos Operacionais, Governança Digital e Concordância Institucional possui natureza vinculante e complementar ao Contrato Principal, aos Termos de Uso, às Políticas Editoriais, ao SLA Técnico e às demais diretrizes institucionais da HOSTING PRIME BRASIL LTDA.

Este instrumento estabelece os parâmetros de ciência, concordância, autorização operacional e responsabilidade assumidos pelo usuário, contratante, operador local, assessor, parceiro institucional, colaborador ou representante vinculado à utilização da infraestrutura digital da HostingPRIME Brasil.

Ao aderir à plataforma, contratar qualquer serviço, acessar sistemas internos, utilizar os módulos operacionais ou integrar-se à rede HostingPRIME Brasil, o usuário declara expressamente:

ter lido integralmente este documento;

compreender suas obrigações;

aceitar integralmente as regras operacionais;

reconhecer os limites técnicos e jurídicos da operação;

concordar com as políticas internas da empresa.

A utilização parcial ou contínua da plataforma caracteriza aceite eletrônico inequívoco, inclusive para fins de validade jurídica digital, nos termos da legislação brasileira aplicável.

2. CONSENTIMENTO DE OPERAÇÃO DIGITAL E INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

O usuário declara ciência de que a HostingPRIME Brasil opera como infraestrutura integrada de mídia digital, distribuição automatizada, inteligência editorial e operação tecnológica contínua.

O contratante reconhece que:

a plataforma possui funcionamento automatizado;

determinadas ações dependem de integrações externas;

módulos podem sofrer atualizações sistêmicas;

funcionalidades podem variar conforme plano contratado;

integrações dependem de terceiros;

sistemas digitais não possuem garantia absoluta de disponibilidade.

O usuário compreende que a operação envolve:

servidores;

redes CDN;

DNS;

cache;

APIs externas;

gateways;

plataformas terceirizadas;

integrações automatizadas;

estruturas de distribuição digital.

A HostingPRIME Brasil não poderá ser responsabilizada por indisponibilidades decorrentes de:

falhas externas;

provedores terceiros;

instabilidades globais;

ataques cibernéticos;

bloqueios institucionais;

falhas de APIs;

limitações de plataformas externas.

O contratante declara ciência de que o ambiente digital envolve risco tecnológico inerente à própria natureza da internet.

3. CONSENTIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMATIZADA DE CONTEÚDO

O usuário reconhece que a HostingPRIME Brasil opera sistema automatizado de distribuição editorial contínua, responsável pela alimentação estrutural dos portais integrantes da rede.

Ao aderir à plataforma, o usuário autoriza:

publicação automatizada;

replicação editorial;

distribuição em rede;

atualização sistêmica de conteúdos;

sincronização operacional;

indexação automatizada;

atualização contínua de categorias.

O usuário compreende que os conteúdos distribuídos pela central possuem caráter:

genérico;

informativo;

institucional;

automatizado;

nacional ou regionalizado.

A HostingPRIME Brasil não garante exclusividade editorial de conteúdos distribuídos automaticamente.

O operador reconhece que deverá produzir conteúdo próprio local para fortalecimento de identidade regional, audiência e posicionamento individual.

A permanência na rede implica concordância contínua com o modelo operacional de distribuição inteligente da empresa.

4. CONSENTIMENTO DE MODERAÇÃO, AUDITORIA E GOVERNANÇA

O usuário declara ciência de que a HostingPRIME Brasil poderá monitorar operacionalmente os ambientes digitais visando:

proteção institucional;

estabilidade da rede;

segurança jurídica;

mitigação de riscos;

prevenção de fraudes;

compliance operacional;

integridade editorial.

O contratante autoriza a empresa a:

auditar operações;

registrar logs;

rastrear acessos;

revisar publicações;

monitorar integrações;

analisar tráfego suspeito;

verificar conformidade contratual.

A HostingPRIME Brasil poderá aplicar medidas preventivas ou corretivas sempre que identificar:

violação contratual;

risco jurídico;

abuso operacional;

prática ilícita;

ameaça reputacional;

utilização indevida da plataforma.

O usuário reconhece que a moderação operacional constitui mecanismo legítimo de governança institucional e proteção da rede.

5. CONSENTIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS TERCEIRAS

O usuário reconhece que determinadas funcionalidades da HostingPRIME Brasil dependem de integrações externas, incluindo, mas não se limitando a:

Google;

Meta/Facebook;

Instagram;

WhatsApp;

APIs públicas;

gateways;

sistemas de anúncios;

plataformas analíticas;

serviços de terceiros.

A empresa não possui controle absoluto sobre alterações realizadas por terceiros.

O contratante compreende que:

APIs podem sofrer alterações;

plataformas podem limitar funcionalidades;

integrações podem ser interrompidas;

políticas externas podem mudar sem aviso prévio.

A HostingPRIME Brasil não responde por:

bloqueios de contas externas;

suspensão de APIs;

restrições impostas por terceiros;

perdas decorrentes de plataformas externas;

reprovação em programas de monetização.

O usuário declara estar ciente de que integrações externas possuem natureza variável e dependem exclusivamente das políticas das respectivas empresas proprietárias.

6. CONSENTIMENTO DE RESPONSABILIDADE EDITORIAL E OPERACIONAL

O operador reconhece ser integralmente responsável pelos conteúdos produzidos, publicados, enviados ou divulgados manualmente em sua operação local.

O usuário declara ciência de que responde civil, administrativa e criminalmente por:

informações falsas;

fake news;

violações autorais;

conteúdos ilegais;

discursos discriminatórios;

danos causados a terceiros;

utilização indevida da plataforma.

A HostingPRIME Brasil atua como infraestrutura tecnológica e editorial, não assumindo responsabilidade automática pelos conteúdos inseridos autonomamente pelos usuários.

O operador compromete-se a:

verificar informações;

respeitar legislação vigente;

preservar integridade informacional;

atuar de boa-fé;

observar princípios éticos.

A empresa poderá remover conteúdos considerados incompatíveis com suas diretrizes institucionais.

7. CONSENTIMENTO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL E CANAIS INSTITUCIONAIS

O contratante declara ciência de que os únicos canais oficiais de atendimento da HostingPRIME Brasil são aqueles divulgados institucionalmente pela empresa.

O usuário reconhece que:

comunicações pessoais não possuem obrigação corporativa;

gestores não constituem canal obrigatório de suporte;

atendimentos devem ocorrer pelos canais institucionais;

solicitações fora dos canais oficiais poderão não ser processadas.

A empresa poderá exigir formalização de demandas exclusivamente via:

e-mail institucional;

sistema de ticket;

central oficial;

canais corporativos autorizados.

O usuário declara ciência de que contatos pessoais de colaboradores, diretores, gestores ou representantes não integram obrigação contratual da empresa.

A HostingPRIME Brasil poderá limitar ou recusar atendimento fora das diretrizes institucionais estabelecidas.

8. CONSENTIMENTO SOBRE SLA, FILAS E TEMPOS OPERACIONAIS

O usuário reconhece que a HostingPRIME Brasil opera com sistema estruturado de níveis de suporte técnico, observando critérios internos de prioridade operacional.

O contratante declara ciência de que:

atendimentos seguem fila técnica;

demandas possuem classificação de prioridade;

prazos variam conforme complexidade;

urgência subjetiva do cliente não altera automaticamente o SLA.

A empresa trabalha com níveis de atendimento:

N1 – CRÍTICO

Prazo médio: até 6 horas úteis.

N2 – INTERMEDIÁRIO

Prazo médio: até 24 horas úteis.

N3 – AJUSTES E ALTERAÇÕES

Prazo médio: até 48 horas úteis.

O usuário reconhece que finais de semana, feriados e períodos fora do expediente poderão impactar prazos operacionais.

9. CONSENTIMENTO DE SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO OPERACIONAL

O usuário declara ciência de que a HostingPRIME Brasil poderá realizar:

suspensão parcial;

limitação operacional;

bloqueio preventivo;

encerramento contratual;

remoção de conteúdos;

interrupção de serviços.

Sempre que houver:

inadimplência;

risco jurídico;

abuso operacional;

violação contratual;

descumprimento das políticas internas;

utilização indevida da estrutura.

O contratante reconhece que a inadimplência poderá gerar suspensão automática de serviços integrados.

A empresa poderá aplicar medidas preventivas visando proteção da rede, da infraestrutura e dos demais usuários.

A eventual tolerância operacional não constitui novação ou renúncia de direitos.

10. CONSENTIMENTO DE LGPD E TRATAMENTO DE DADOS

O usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados pela HostingPRIME Brasil para fins de:

execução contratual;

autenticação operacional;

segurança institucional;

compliance;

comunicação oficial;

auditoria;

proteção jurídica.

A empresa compromete-se a observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O usuário autoriza o armazenamento de:

registros de acesso;

IPs;

logs operacionais;

comunicações institucionais;

históricos técnicos.

Os dados poderão ser utilizados para:

defesa judicial;

auditorias;

investigação de fraudes;

cumprimento de obrigações legais.

11. CONSENTIMENTO SOBRE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O usuário reconhece que a HostingPRIME Brasil não garante:

faturamento;

audiência mínima;

monetização;

viralização;

crescimento orgânico;

aprovação em plataformas externas;

retorno financeiro específico.

Resultados dependem de múltiplos fatores externos e operacionais.

A responsabilidade da empresa limita-se aos serviços efetivamente contratados.

A HostingPRIME Brasil não responde por:

lucros cessantes;

perdas indiretas;

danos morais presumidos;

prejuízos decorrentes de terceiros;

decisões comerciais do usuário.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo integra formalmente:

Contrato Principal;

Termos de Uso;

Políticas Editoriais;

SLA Técnico;

Diretrizes Operacionais;

Governança da Rede.

A continuidade da utilização da plataforma implica concordância integral com todas as disposições aqui previstas.

A HostingPRIME Brasil poderá atualizar este documento a qualquer momento.

Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para resolução de eventuais controvérsias.DIRETRIZES DA COMUNIDADE, GOVERNANÇA CORPORATIVA E CONDUTA OPERACIONAL DA REDE HOSTING PRIME BRASIL

MANUAL INSTITUCIONAL DE CONVIVÊNCIA, COMPLIANCE DIGITAL E BOAS PRÁTICAS DA COMUNIDADE

1. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL E FINALIDADE DAS DIRETRIZES

As presentes Diretrizes da Comunidade, Governança Corporativa e Conduta Operacional possuem natureza normativa, vinculante e complementar aos contratos, termos de uso, políticas editoriais e instrumentos institucionais da HOSTING PRIME BRASIL LTDA.

O presente documento estabelece os princípios de convivência, padrões operacionais, critérios de comportamento, responsabilidades institucionais e regras de governança aplicáveis a todos os participantes da rede HostingPRIME Brasil, incluindo:

clientes;

operadores de portais;

assessores;

jornalistas;

parceiros comerciais;

colaboradores;

representantes institucionais;

usuários vinculados à plataforma;

participantes da comunidade editorial;

integrantes da rede de distribuição.

A HostingPRIME Brasil opera uma infraestrutura nacional de mídia digital integrada, exigindo que todos os envolvidos atuem com responsabilidade, respeito institucional, ética operacional e observância às normas jurídicas aplicáveis.

A adesão à plataforma implica concordância integral e automática com todas as diretrizes previstas neste documento.

Estas regras possuem como finalidade:

preservar a estabilidade da rede;

proteger a reputação institucional;

reduzir riscos jurídicos;

garantir convivência profissional;

assegurar integridade operacional;

fortalecer a governança corporativa da comunidade.

2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA COMUNIDADE HOSTING PRIME BRASIL

Toda atuação dentro da rede HostingPRIME Brasil deverá observar os seguintes princípios institucionais:

boa-fé objetiva;

ética comunicacional;

responsabilidade digital;

urbanidade;

cooperação profissional;

integridade editorial;

respeito institucional;

conformidade legal;

transparência operacional;

segurança reputacional.

A comunidade HostingPRIME Brasil foi estruturada com foco em ambiente corporativo profissional, sendo incompatível com:

comportamentos abusivos;

ataques pessoais;

perseguições;

práticas desestabilizadoras;

ações difamatórias;

utilização indevida da marca;

conflitos destrutivos;

condutas hostis.

Os participantes da rede reconhecem que integram uma operação nacional de mídia digital, devendo preservar padrões mínimos de postura institucional.

A HostingPRIME Brasil poderá intervir administrativamente sempre que identificar comportamento incompatível com os valores da comunidade.

3. DIRETRIZES DE CONVIVÊNCIA E RELACIONAMENTO PROFISSIONAL

Os participantes da rede comprometem-se a manter relacionamento respeitoso e profissional com:

equipe técnica;

colaboradores;

gestores;

parceiros;

operadores locais;

jornalistas;

assessores;

demais membros da comunidade.

Não serão toleradas condutas como:

assédio;

ameaças;

intimidação;

perseguição;

ataques públicos ofensivos;

linguagem abusiva;

exposição vexatória;

coação;

tentativa de pressão indevida sobre equipes.

A HostingPRIME Brasil reconhece o direito do cliente de registrar reclamações, manifestações e solicitações, desde que realizadas de forma compatível com os princípios da boa-fé e do respeito institucional.

A utilização de práticas agressivas ou abusivas poderá ensejar:

advertência;

limitação operacional;

encerramento contratual;

bloqueio de acesso;

medidas jurídicas cabíveis.

A empresa reserva-se o direito de interromper interações consideradas ofensivas ou incompatíveis com suas políticas internas.

4. GOVERNANÇA CORPORATIVA DA REDE HOSTING PRIME BRASIL

A HostingPRIME Brasil opera sob modelo estruturado de governança digital, compliance operacional e segurança institucional.

A empresa poderá:

definir diretrizes técnicas;

atualizar padrões internos;

estabelecer protocolos operacionais;

implementar regras de segurança;

modificar estruturas sistêmicas;

revisar fluxos administrativos;

aplicar mecanismos de proteção institucional.

Os integrantes da comunidade reconhecem que determinadas decisões poderão ser tomadas visando:

estabilidade da rede;

proteção jurídica;

integridade operacional;

continuidade dos serviços;

segurança reputacional da plataforma.

A governança corporativa da HostingPRIME Brasil prevalece sobre interesses individuais isolados sempre que houver risco à coletividade da rede.

A empresa poderá implementar medidas preventivas sem necessidade de autorização prévia dos participantes.

5. DIRETRIZES DE USO DA MARCA E IDENTIDADE INSTITUCIONAL

A marca HostingPRIME Brasil constitui ativo institucional protegido por legislação aplicável.

Os participantes da comunidade comprometem-se a:

utilizar a marca de forma ética;

respeitar a identidade institucional;

evitar associações indevidas;

não representar oficialmente a empresa sem autorização;

preservar a reputação da rede.

É vedado:

utilizar a marca para fins ilícitos;

criar perfis falsos;

divulgar informações enganosas;

afirmar vínculo inexistente;

simular representação institucional.

A HostingPRIME Brasil poderá revogar autorizações de uso institucional sempre que identificar risco reputacional ou violação de suas políticas internas.

A proteção da marca constitui medida essencial de compliance corporativo da empresa.

6. DIRETRIZES SOBRE COMUNICAÇÃO OFICIAL E CANAIS DE ATENDIMENTO

Toda comunicação institucional deverá ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais da empresa.

Os participantes reconhecem que:

números pessoais de gestores não constituem canal obrigatório de suporte;

contatos particulares não integram obrigação contratual;

atendimentos seguem fluxos institucionais internos;

solicitações devem ser formalizadas adequadamente.

A HostingPRIME Brasil poderá desconsiderar demandas realizadas fora dos canais oficiais.

Os canais corporativos oficiais incluem:

suporte@hostingprimebrasil.com.br

comercial@hostingprimebrasil.com.br

juridico@hostingprimebrasil.com.br

privacidade@hostingprimebrasil.com.br

demais contatos divulgados institucionalmente.

A utilização indevida de canais pessoais de colaboradores poderá caracterizar violação das políticas internas da comunidade.

7. DIRETRIZES DE COMPLIANCE DIGITAL E SEGURANÇA OPERACIONAL

Os membros da comunidade comprometem-se a atuar em conformidade com:

legislação brasileira;

normas digitais;

LGPD;

regras editoriais;

diretrizes contratuais;

padrões institucionais da HostingPRIME Brasil.

É proibida qualquer tentativa de:

fraude operacional;

engenharia reversa;

invasão sistêmica;

manipulação técnica indevida;

exploração de vulnerabilidades;

uso abusivo da infraestrutura;

comprometimento da estabilidade da rede.

A HostingPRIME Brasil poderá:

registrar logs;

monitorar atividades;

auditar acessos;

rastrear operações;

preservar evidências digitais.

A empresa poderá comunicar autoridades competentes em caso de indícios de práticas ilícitas.

8. DIRETRIZES SOBRE PUBLICAÇÕES E EXPOSIÇÃO PÚBLICA

Os participantes comprometem-se a agir com responsabilidade ao realizar manifestações públicas relacionadas à HostingPRIME Brasil.

É vedado:

divulgar informações falsas;

publicar acusações infundadas;

praticar difamação;

realizar ataques coordenados;

promover campanhas abusivas;

manipular reputação digital da empresa.

A crítica legítima é respeitada, desde que:

baseada em fatos reais;

realizada de boa-fé;

sem abuso de direito;

sem conteúdo ofensivo ou enganoso.

A HostingPRIME Brasil poderá adotar medidas administrativas e jurídicas para proteção de sua reputação institucional.

A liberdade de expressão não autoriza práticas abusivas ou ilícitas.

9. DIRETRIZES DE COOPERAÇÃO ENTRE PORTAIS E OPERADORES

A rede HostingPRIME Brasil possui natureza colaborativa e integrada.

Os operadores comprometem-se a:

preservar ambiente saudável;

respeitar demais integrantes;

compartilhar boas práticas;

contribuir para estabilidade da rede;

atuar com responsabilidade coletiva.

A HostingPRIME Brasil poderá promover:

campanhas integradas;

ações institucionais;

iniciativas colaborativas;

projetos em rede;

distribuições compartilhadas.

A participação em determinadas iniciativas poderá depender de critérios internos de compliance e reputação operacional.

10. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

A violação destas diretrizes poderá resultar em:

advertência;

limitação de funcionalidades;

suspensão parcial;

suspensão integral;

remoção de conteúdos;

bloqueio operacional;

encerramento contratual;

responsabilização civil e judicial.

As medidas poderão ser aplicadas preventivamente sempre que houver risco relevante à:

segurança da rede;

estabilidade operacional;

reputação institucional;

integridade da comunidade.

A HostingPRIME Brasil poderá agir independentemente de aviso prévio em situações críticas.

A eventual tolerância da empresa não implica renúncia de direitos.

11. PROTEÇÃO DA COMUNIDADE E ESTABILIDADE DA REDE

A HostingPRIME Brasil prioriza a manutenção de ambiente seguro, profissional e institucionalmente equilibrado.

A empresa poderá adotar mecanismos de:

prevenção de conflitos;

proteção reputacional;

moderação operacional;

controle de riscos;

governança comunitária;

segurança institucional.

Os participantes reconhecem que o interesse coletivo da rede prevalece sobre comportamentos individuais incompatíveis com as diretrizes corporativas.

A estabilidade operacional da comunidade constitui princípio essencial da governança HostingPRIME Brasil.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

As presentes Diretrizes da Comunidade integram formalmente:

contratos institucionais;

termos de uso;

políticas editoriais;

documentos operacionais;

instrumentos de compliance da HostingPRIME Brasil.

A permanência na plataforma implica concordância integral e contínua com todas as disposições aqui previstas.

A HostingPRIME Brasil poderá atualizar este documento a qualquer momento, produzindo efeitos imediatos após publicação oficial.

Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para resolução de eventuais controvérsias.POLÍTICA DE CANCELAMENTO, RESCISÃO CONTRATUAL, ESTORNO E DEVOLUÇÕES

DIRETRIZES INSTITUCIONAIS DE RELACIONAMENTO COMERCIAL, REEMBOLSO E ENCERRAMENTO OPERACIONAL

1. APRESENTAÇÃO E FINALIDADE DA POLÍTICA

A presente Política de Cancelamento, Rescisão Contratual, Estorno e Devoluções estabelece os critérios institucionais, operacionais e jurídicos aplicáveis às solicitações de cancelamento, desistência, interrupção contratual, reembolso, estorno financeiro e encerramento de serviços contratados junto à HOSTING PRIME BRASIL LTDA.

Este documento integra formalmente:

contratos institucionais;

termos de uso;

políticas operacionais;

instrumentos de compliance;

diretrizes comerciais da empresa.

Sua finalidade é garantir:

transparência contratual;

equilíbrio jurídico;

previsibilidade operacional;

segurança institucional;

conformidade com o Código de Defesa do Consumidor;

mitigação de riscos administrativos e financeiros.

A HostingPRIME Brasil atua com serviços digitais, licenciamento de infraestrutura, distribuição automatizada de conteúdo, operação editorial e soluções tecnológicas integradas, cujos processos envolvem:

ativação técnica;

custos operacionais imediatos;

provisionamento de infraestrutura;

alocação de recursos humanos;

integrações sistêmicas;

consumo de licenças e serviços digitais.

Por esta razão, determinadas etapas operacionais produzem custos irreversíveis e imediatos após a contratação.

2. NATUREZA DOS SERVIÇOS E CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS

Os serviços disponibilizados pela HostingPRIME Brasil possuem natureza predominantemente digital, tecnológica, intelectual, operacional e personalizada.

Ao aderir à plataforma, o contratante declara ciência de que os serviços podem envolver:

ativação de servidores;

provisionamento técnico;

registros digitais;

configurações operacionais;

integrações automatizadas;

licenciamento de infraestrutura;

implantação de sistemas;

ativação editorial;

custos administrativos;

alocação de equipe técnica.

O usuário reconhece que grande parte das despesas operacionais ocorre imediatamente após a confirmação da contratação, independentemente da conclusão total da implantação.

A empresa poderá iniciar:

registros técnicos;

criação de ambiente;

configurações sistêmicas;

ativações internas;

provisionamento de recursos;

parametrizações operacionais;

integração de módulos.

A mera ativação operacional parcial já caracteriza início efetivo da execução contratual.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – ARTIGO 49 DO CDC

Nos casos em que a contratação ocorrer integralmente fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, o contratante poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo legal para exercício do direito de arrependimento é de até 07 (sete) dias corridos, contados:

da assinatura;

da contratação;

da confirmação do pagamento;

da disponibilização inicial do serviço.

O exercício do direito de arrependimento deverá ocorrer formalmente pelos canais oficiais da empresa.

Após o prazo legal de 07 (sete) dias corridos, não haverá obrigatoriedade legal de reembolso integral, especialmente quando já houver:

execução parcial;

ativação operacional;

provisionamento técnico;

entrega de estrutura;

configuração de serviços;

consumo de recursos internos;

utilização da plataforma.

O contratante declara ciência de que a continuidade da utilização da estrutura após o prazo legal implica concordância tácita com a manutenção contratual.

4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO APÓS INÍCIO OPERACIONAL

Após iniciado o processo de implantação, ativação ou execução operacional, eventual solicitação de cancelamento será analisada considerando:

estágio de execução;

custos já consumidos;

estrutura já provisionada;

recursos alocados;

serviços efetivamente executados;

integrações realizadas;

horas técnicas utilizadas.

O cancelamento não desobriga automaticamente o pagamento proporcional dos serviços já executados.

A HostingPRIME Brasil poderá reter valores correspondentes a:

custos operacionais;

despesas administrativas;

horas técnicas;

licenças ativadas;

provisionamento de servidores;

registros digitais;

estrutura implantada;

serviços efetivamente entregues.

O contratante reconhece que a empresa não poderá ser compelida a absorver integralmente prejuízos decorrentes de cancelamento unilateral tardio.

A rescisão contratual não implica automaticamente devolução integral de valores.

5. CONDIÇÕES PARA REEMBOLSO OU ESTORNO

Eventuais reembolsos somente poderão ocorrer mediante análise administrativa interna.

A HostingPRIME Brasil poderá avaliar:

prazo da solicitação;

natureza do serviço;

estágio operacional;

utilização da plataforma;

existência de entregas;

custos já consumidos;

cumprimento contratual.

Quando houver deferimento de devolução financeira, o reembolso poderá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos, contados da formalização e aprovação administrativa da solicitação.

O contratante declara ciência de que:

prazos bancários dependem de terceiros;

operadoras financeiras podem impactar compensações;

estornos podem variar conforme meio de pagamento utilizado.

A HostingPRIME Brasil poderá optar por:

estorno parcial;

crédito interno;

compensação contratual;

abatimento proporcional;

devolução administrativa negociada.

Não haverá obrigação automática de devolução imediata em 24h ou 48h, salvo determinação legal específica ou acordo formal expresso.

6. SERVIÇOS NÃO REEMBOLSÁVEIS

Consideram-se, em regra, serviços não reembolsáveis após ativação operacional:

registros de domínio;

provisionamento de hospedagem;

licenciamento digital;

ativação de servidores;

integrações técnicas;

personalizações executadas;

implantação parcial;

custos administrativos consumidos;

serviços intelectuais executados;

conteúdos produzidos;

ativações automatizadas.

Tais despesas possuem natureza consumida e irreversível após execução.

O contratante reconhece que determinados serviços são ativados instantaneamente após contratação, inviabilizando reversão econômica integral.

A empresa poderá comprovar tecnicamente:

logs operacionais;

registros sistêmicos;

provisionamentos realizados;

horas técnicas consumidas;

implantações executadas.

7. CANCELAMENTO DE PLANOS RECORRENTES

Os serviços em modelo recorrente poderão ser cancelados mediante solicitação formal do contratante.

O pedido deverá ser realizado exclusivamente pelos canais institucionais oficiais da empresa.

A ausência de utilização da plataforma não caracteriza cancelamento automático.

Enquanto não houver formalização válida:

cobranças permanecerão ativas;

infraestrutura poderá permanecer provisionada;

custos operacionais continuarão existindo.

O cancelamento não elimina débitos anteriores eventualmente existentes.

A HostingPRIME Brasil poderá manter bloqueios operacionais até regularização financeira integral.

8. SUSPENSÃO, INADIMPLÊNCIA E ENCERRAMENTO OPERACIONAL

A inadimplência poderá ensejar:

suspensão parcial;

limitação operacional;

bloqueio de funcionalidades;

interrupção de acessos;

suspensão de integrações;

desativação de serviços.

Os sistemas integrados da HostingPRIME Brasil operam sob política unificada de compliance financeiro.

O contratante declara ciência de que:

atrasos financeiros podem gerar bloqueios automáticos;

serviços integrados poderão ser afetados;

estruturas poderão ser removidas após prazos internos.

Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a empresa poderá:

excluir contas;

remover arquivos;

encerrar operações;

descontinuar serviços;

eliminar backups operacionais.

A recuperação posterior poderá não ser possível.

9. CHARGEBACK, DISPUTAS E CONTESTAÇÕES FINANCEIRAS

A abertura indevida de chargeback, disputa bancária ou contestação fraudulenta poderá ensejar:

suspensão imediata;

bloqueio contratual;

encerramento operacional;

cobrança administrativa;

medidas judiciais cabíveis.

O contratante reconhece que:

logs;

IPs;

acessos;

registros de ativação;

provas técnicas;

históricos operacionais

poderão ser utilizados para defesa institucional da empresa perante operadoras financeiras, plataformas de pagamento e autoridades competentes.

A HostingPRIME Brasil reserva-se o direito de cobrar judicialmente valores decorrentes de contestação indevida ou abuso de direito.

10. BOA-FÉ CONTRATUAL E EQUILÍBRIO OPERACIONAL

A presente política observa os princípios da:

boa-fé objetiva;

equilíbrio contratual;

transparência;

proporcionalidade;

razoabilidade;

proteção institucional;

segurança jurídica.

O contratante reconhece que a HostingPRIME Brasil atua com estrutura operacional real, custos efetivos e serviços digitais de natureza complexa.

A empresa não poderá ser obrigada a suportar integralmente prejuízos decorrentes de cancelamentos tardios após início efetivo da operação.

Eventuais divergências poderão ser analisadas administrativamente visando composição equilibrada entre as partes.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política integra formalmente:

contratos institucionais;

termos de uso;

políticas operacionais;

instrumentos de compliance da HostingPRIME Brasil.

A utilização continuada da plataforma implica concordância integral com todas as disposições aqui previstas.

A HostingPRIME Brasil poderá atualizar esta política a qualquer momento.

Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para resolução de eventuais controvérsias.CLÁUSULA GERAL DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EXCLUDENTES LEGAIS E PROTEÇÃO INSTITUCIONAL

DIRETRIZES JURÍDICAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, OPERACIONAL E DIGITAL

1. APRESENTAÇÃO E FINALIDADE DA CLÁUSULA

A presente Cláusula Geral de Limitação de Responsabilidade, Excludentes Legais e Proteção Institucional possui natureza vinculante, complementar e integrante de todos os contratos, termos de uso, políticas operacionais, instrumentos institucionais e relações comerciais mantidas com a HOSTING PRIME BRASIL LTDA.

Seu objetivo é estabelecer os limites jurídicos, operacionais, técnicos e financeiros da responsabilidade assumida pela empresa perante usuários, clientes, operadores, parceiros, assessores, anunciantes, integrantes da rede e terceiros eventualmente relacionados à utilização da infraestrutura digital da HostingPRIME Brasil.

A HostingPRIME Brasil atua como:

infraestrutura tecnológica;

plataforma digital;

rede de distribuição editorial;

operação automatizada de mídia;

ambiente integrado de comunicação;

licenciadora de sistemas e operação digital.

A empresa não poderá ser interpretada como garantidora absoluta de resultados, faturamento, estabilidade irrestrita, audiência, monetização ou sucesso operacional individual de seus usuários.

A utilização da plataforma implica concordância integral com os limites de responsabilidade aqui previstos.

2. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA HOSTING PRIME BRASIL

Os serviços disponibilizados pela HostingPRIME Brasil caracterizam-se predominantemente como obrigação de meio, e não obrigação de resultado.

A empresa compromete-se a:

disponibilizar infraestrutura;

manter operação técnica compatível;

oferecer suporte dentro do SLA;

operar a plataforma;

realizar ativações contratadas;

manter estrutura funcional compatível com o serviço ofertado.

A HostingPRIME Brasil não garante:

lucro;

monetização;

crescimento financeiro;

viralização;

posicionamento orgânico específico;

audiência mínima;

aprovação em plataformas terceiras;

faturamento garantido.

O contratante reconhece que resultados digitais dependem de fatores externos, incluindo:

atuação do próprio cliente;

qualidade do conteúdo;

concorrência;

algoritmos;

comportamento de usuários;

mercado;

plataformas externas;

variáveis técnicas independentes da empresa.

A empresa não poderá ser responsabilizada por expectativas subjetivas não formalizadas contratualmente.

3. LIMITAÇÃO FINANCEIRA DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, eventual responsabilidade financeira da HostingPRIME Brasil ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante nos últimos 03 (três) meses de contratação ativa anteriores ao evento reclamado.

Em nenhuma hipótese a empresa responderá por valores superiores aos efetivamente recebidos pela prestação dos serviços diretamente relacionados à demanda específica.

O contratante reconhece que os valores pagos contratualmente são proporcionais à natureza da operação disponibilizada, não contemplando assunção ilimitada de riscos empresariais do usuário.

A limitação financeira aqui prevista aplica-se inclusive a:

responsabilidade civil;

perdas e danos;

indenizações;

restituições;

lucros cessantes;

danos indiretos;

alegações operacionais;

interrupções sistêmicas.

A contratação da plataforma não transfere à HostingPRIME Brasil o risco integral da atividade econômica exercida pelo cliente.

4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR LUCROS CESSANTES E DANOS INDIRETOS

A HostingPRIME Brasil não responderá, em nenhuma hipótese, por:

lucros cessantes;

perda de oportunidade;

danos indiretos;

danos hipotéticos;

expectativas de ganho;

redução de faturamento;

perda de seguidores;

queda de tráfego;

perda de audiência;

perda de contratos;

desvalorização reputacional subjetiva;

impactos comerciais indiretos.

O usuário reconhece que operações digitais envolvem riscos inerentes ao ambiente tecnológico e à própria dinâmica da internet.

A empresa não garante continuidade econômica da atividade exercida pelo contratante.

Eventuais oscilações operacionais, técnicas ou mercadológicas não caracterizam automaticamente inadimplemento indenizável.

A HostingPRIME Brasil não responde por prejuízos decorrentes de decisões empresariais tomadas pelo usuário com base em expectativas comerciais próprias.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL

A HostingPRIME Brasil atua para manter estabilidade operacional compatível com os padrões do mercado digital, porém não garante disponibilidade absoluta, contínua ou ininterrupta.

O contratante reconhece que serviços digitais podem sofrer impactos decorrentes de:

falhas de internet;

indisponibilidade de terceiros;

ataques cibernéticos;

manutenção sistêmica;

atualizações;

falhas elétricas;

interrupções globais;

problemas em APIs externas;

limitações de servidores;

eventos de força maior.

A empresa não poderá ser responsabilizada por indisponibilidades decorrentes de fatores externos fora de seu controle razoável.

A eventual necessidade de manutenção corretiva, preventiva ou emergencial não caracteriza falha contratual automática.

O usuário reconhece que o ambiente digital possui natureza dinâmica e tecnologicamente variável.

6. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO PUBLICADO

O operador, cliente ou usuário permanece integralmente responsável por todo conteúdo:

publicado;

enviado;

compartilhado;

armazenado;

distribuído manualmente;

inserido em sua operação.

A HostingPRIME Brasil não responde por:

fake news;

informações falsas;

conteúdos ilícitos;

violação de direitos autorais;

danos causados por terceiros;

opiniões de colunistas;

manifestações de usuários;

conteúdos regionais produzidos localmente.

O contratante assume integral responsabilidade civil, administrativa e penal pelos conteúdos de sua autoria ou gestão.

A eventual moderação realizada pela empresa não implica assunção integral de responsabilidade editorial sobre toda a operação do cliente.

A HostingPRIME Brasil poderá remover conteúdos considerados incompatíveis com suas políticas internas sem que isso gere obrigação indenizatória.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE PLATAFORMAS TERCEIRAS

A HostingPRIME Brasil poderá integrar sistemas externos, incluindo:

Google;

Meta/Facebook;

Instagram;

WhatsApp;

APIs públicas;

plataformas de anúncios;

sistemas analíticos;

serviços de terceiros.

O usuário reconhece que tais plataformas possuem regras próprias e independentes.

A empresa não responde por:

bloqueios externos;

suspensão de contas;

reprovação em monetização;

alterações de algoritmos;

limitações impostas por terceiros;

falhas em APIs;

mudanças de políticas externas.

A continuidade de integrações depende exclusivamente das plataformas proprietárias correspondentes.

A HostingPRIME Brasil não possui controle sobre decisões comerciais, técnicas ou administrativas tomadas por empresas terceiras.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE SEGURANÇA DIGITAL

Embora adote práticas compatíveis de segurança digital, a HostingPRIME Brasil não garante proteção absoluta contra:

ataques hackers;

invasões;

malwares;

ransomwares;

vazamento decorrente de terceiros;

exploração de vulnerabilidades globais;

falhas externas de segurança.

O contratante reconhece que nenhum ambiente digital é integralmente imune a riscos tecnológicos.

A empresa recomenda que os usuários mantenham:

senhas seguras;

backups próprios;

autenticação segura;

controle de acessos;

boas práticas digitais.

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.

A HostingPRIME Brasil não responderá por acessos indevidos decorrentes de negligência do próprio operador.

9. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE POR FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO

A HostingPRIME Brasil não responderá por falhas, atrasos ou interrupções decorrentes de:

força maior;

caso fortuito;

catástrofes naturais;

guerras;

ataques cibernéticos globais;

falhas massivas de internet;

determinações governamentais;

bloqueios institucionais;

eventos imprevisíveis;

interrupções de energia;

falhas de fornecedores terceiros.

Tais hipóteses suspendem temporariamente obrigações operacionais afetadas enquanto persistirem os efeitos do evento extraordinário.

A empresa compromete-se a atuar de maneira razoável para restabelecimento operacional dentro das possibilidades técnicas disponíveis.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE BACKUPS E DADOS

A HostingPRIME Brasil poderá disponibilizar mecanismos de backup conforme plano contratado, porém o usuário reconhece que:

backups possuem natureza complementar;

armazenamentos podem possuir limitação temporal;

sistemas digitais não são infalíveis;

falhas técnicas podem ocorrer.

A empresa recomenda que o contratante mantenha cópias próprias de seus conteúdos e arquivos críticos.

A HostingPRIME Brasil não responde por perdas decorrentes de:

exclusão voluntária pelo usuário;

falhas externas;

infecções por malware;

negligência operacional;

ausência de backup próprio;

utilização inadequada da plataforma.

A responsabilidade pela guarda estratégica dos dados permanece compartilhada com o operador.

11. CLÁUSULA DE BOA-FÉ E EQUILÍBRIO CONTRATUAL

As partes reconhecem que a presente limitação de responsabilidade observa os princípios da:

boa-fé objetiva;

proporcionalidade;

razoabilidade;

equilíbrio contratual;

segurança jurídica;

preservação econômica da operação.

O contratante declara ciência de que os valores contratados não contemplam assunção ilimitada de riscos empresariais por parte da HostingPRIME Brasil.

A eventual nulidade parcial de alguma disposição não invalidará as demais cláusulas do presente instrumento.

A interpretação contratual deverá observar o equilíbrio econômico-financeiro da relação entre as partes.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Cláusula de Limitação de Responsabilidade integra formalmente:

contratos institucionais;

termos de uso;

políticas editoriais;

SLA técnico;

instrumentos operacionais;

documentos de compliance da HostingPRIME Brasil.

A continuidade da utilização da plataforma implica concordância integral com todas as disposições aqui previstas.

A HostingPRIME Brasil poderá atualizar este documento a qualquer momento.

Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para resolução de eventuais controvérsias.

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